Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO JULGADA PREJUDICADA.

Caso em exame - Inconformismo lançado pela parte autora contra decisão que indeferiu seu pedido de justiça gratuita em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta em face da ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC. O juiz fundamentou o indeferimento na ausência de comprovação de hipossuficiência financeira e abuso de direito na escolha do foro, havendo fortes indícios de litigância predatória. ... (Continua)