Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO EDILÍCIO -
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Autores que demonstram a culpa do condomínio e do vizinho do andar de cima pelas infiltrações que há 10 anos danificam seu imóvel - Responsabilidade solidária na reparação dos vazamentos - Cronograma de obras a ser fixado pelo juízo de primeiro grau, na fase de cumprimento de sentença - Danos morais elevados de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 para cada autor, observado o tempo em que os problemas persistiram sem solução.... ()
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