Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Cristian e Israel foram condenados pela prática de furto qualificado, com penas de reclusão e multa, e a reparação de danos, após subtraírem bens da loja «Mega Onix". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote