Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL LEVE - ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL - LESÃO CORPORAL COMPROVADA PELO RELATO DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS E PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE DE ÂNIMO TRANQUILO PARA CARACTERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO - REINCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO NECESSÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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