Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VIDA -
Morte segurado - Recusa pagamento - Doença preexistente - Sem omissão de declaração - Conjunto probatório - Ausência de má-fé do segurado - Não solicitados exames, não obstante declaração de esquecimentos não diagnosticados pelos médicos - Súmula 609/STJ - Sinistro - Necessidade de pagamento do capital segurado - Dano moral não caracterizado - Mero descumprimento contratual. ... ()
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