Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que revogou a tutela anteriormente concedida e confirmada por este Colegiado - Insurgência do Autor - Acolhimento - Inexistência de fatos novos que justifiquem a revogação da tutela em questão, de forma que os supostos esclarecimentos prestados nos autos principais não têm o condão de alterar o que já foi estabelecido por este Colegiado, visto que todos os fatos em questão já foram considerados quando da confirmação da tutela em sede recursal por meio do supracitado Acórdão - Prevalência da decisão do Colegiado sobre a singular - Necessidade - Aplicação da Teoria da Hierarquia - Precedentes desta Corte - DECISÃO ANULADA - RECURSO PROVIDO. ... (Continua)