Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente ação, condenando a requerida à restituição simples dos valores descontados. ... ()
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