Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS -

Ação de revisão c/c repetição de indébito - Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 76, §1º, I, e 485, I e IV) - Justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Indeferimento mantido - Determinação de apresentação de procuração com firma reconhecida e extratos de negativações - Comunicado CG 02/2017 - Descumprimento injustificado - Extinção mantida - Condenação do advogado nos termos do CPC/2015, art. 104, § 2º - Descabimento - Situação regrada que difere da ocorrida - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... (Continua)