Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Elementos constantes dos autos que não confirmam a alegada condição de hipossuficiência econômica - Decisão mantida - Possibilidade de a agravante, na hipótese de sobrevir eventual despesa processual de valor elevado, requerer o seu parcelamento, ou a redução do percentual, ou ainda a gratuidade especificamente em relação ao ato a ser efetivado - Art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC - Recurso desprovido, com observação... (Continua)