Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 764.6925.5696.3115

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C.C. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO DE LIMINAR COM DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA EM PEDIDO RECONVENCIONAL PARA DETERMINAR QUE OS AGRAVANTES ENTREGUEM AS CHAVES DO IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS. VISTORIA CONTRATUAL QUE É SUFICIENTE PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 22, II E 23, III DA LEI 8.245/91 E ART. 373, II DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF