Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação judicial para compelir a Administração a realizar cirurgia de revisão de prótese de quadril - Paciente que se encontra em aguardo da cirurgia - Tutela antecipada indeferida - Não configuração dos requisitos necessários para concessão da medida - Ausência de prova inequívoca da urgência da cirurgia e de omissão estatal. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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