Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO. CONEXÃO. ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INOCORRÊNCIA.

art. 1.015 do atual CPC estabeleceu um rol das decisões impugnáveis por meio de agravo de instrumento, não havendo nesse dispositivo referência ao decisum que versa sobre a conexão. ... (Continua)