Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário - Alegação de juros abusivos. Recurso do réu. 1. Sentença fundamentada, com análise específica do contrato, inexistindo vícios. 2. Ofício encaminhado ao NUMOPEDE para averiguação de advocacia predatória. 3. Taxa de juros permitida, conforme perfil do cliente - Taxa média não é referência obrigatória - Ausência de prova cabal que justifique mudança contratual. Recurso conhecido e parcialmente provido