Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO DE PROCESSOS. DISCUSSÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR. REPASSE DE FINANCIAMENTO. CONTENDA ENTRE CLÁUSULAS DE CONTRATO VERBAL AJUSTADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE CONDENOU O COMPRADOR-APELANTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO E O QUE FOI GASTO POR ELE. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, CONDICIONANDO A SUB-ROGAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA. INCONFORMISMO QUANTO À CONDENAÇÃO. UMA VEZ AUSENTE ESTIPULAÇÃO ESCRITA ENTRE AS PARTES, PELA PRÁTICA USUAL DO MERCADO, NO REPASSE DE FINANCIAMENTO O COMPRADOR DO VEÍCULO COSTUMA DEVOLVER UMA QUANTIA AO VENDEDOR (DEVEDOR FIDUCIÁRIO), PARA QUE ESTE NÃO PERCA O VALOR DAS PARCELAS. CONDENAÇÃO FIXADA EM VALOR CORRETO, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS. VÁLIDA A DETERMINAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE AO COMPRADOR SOMENTE APÓS O PAGAMENTO DA QUANTIA ESTIPULADA. INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONFORME AS REGRAS DA EXPERIÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUJA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE OCORRE APÓS O PAGAMENTO DO PREÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CONFORME TEMA 1076 DO E. STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO