Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Acolhimento. Alegação da ré de redimensionamento da rede, com limitação dos serviços prestados pelo hospital. Exclusão de exames equivale a descredenciamento de serviços. Não atendimento dos critérios do Lei 9.656/1998, art. 17, §1º. Ausência de notificação à usuária. Limitação dos serviços que prejudica o acompanhamento do tratamento. Manutenção do credenciamento determinado. Danos morais evidentes. Indenizatória procedente. RECURSO PROVIDO... (Continua)