Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER E DANOS MORAIS -
Autor diagnosticado com dermatite atópica. Prescrição médica para o medicamento «dupixent". Recusa de cobertura. Sentença que julgou integralmente procedente a ação. Insurgência de ambas as partes. Acolhimento em parte do recurso da requerida. Doença não excluída do contrato. Droga prescrita por profissional habilitado e que visa ao tratamento da grave patologia da criança. Recusa abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Rol da ANS meramente exemplificativo. Advento da Lei 14.454/2022. Aplicabilidade, ademais, da Súmula 102 deste Tribunal. Danos morais afastados. Mero inadimplemento contratual. Pretensão do autor denegada. Observância do pedido inicial. Sentença reformada em parte. Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o do autor.... ()
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