Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença arbitral - Locação residencial - Despejo - Pagamento dos aluguéis atrasados feitos depois da sentença arbitral e após o ajuizamento da fase de cumprimento de sentença - Interesse dos locatários na continuidade do negócio - Locador que concordou com os recebimentos para manter a locação atrasados - Extinção do feito com base no art. 924, III, CPC, mas com a sucumbência atribuída ao locador - Inconformismo deste, buscando a atribuição da responsabilidade da sucumbência aos locatários - Acolhimento, em parte - Comportamento das partes que permite compreender a ocorrência de acordo tácito, pois houve concessões de lado a lado para findar a lide - Todavia, não tendo sido ajustado nada a respeito dos ônus sucumbenciais, cada parte arcará com as custas a que deu causa e com os honorários de seus respectivos patronos - Apelo parcialmente provido.