Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Bloqueio de numerário da operadora no âmbito da tutela de urgência - Medida possível no caso, ante a recalcitrância da operadora em descumprir a ordem judicial - Não ocorrência de cerceamento de defesa do plano de saúde - Precedentes desta c. Corte - Decisão mantida - Recurso improvido