Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, OBJETO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES -
Cerceamento de defesa - Ocorrência - Necessidade de elucidação dos fatos - Prova oral requerida expressamente - Ação que não estava madura para o julgamento - Apelo do autor provido para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução probatória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote