Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Livramento condicional - Sentenciado que cumpre pena por crime gravíssimo, caracterizado, inclusive, pela violência à pessoa - Ausência do requisito subjetivo - Exame criminológico que, ainda, concluiu desfavoravelmente à concessão da benesse - Evidenciada a ausência de mérito - Ademais, não é adequada a passagem do regime fechado diretamente à liberdade condicionada - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal - Recurso desprovido... (Continua)