Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Encontro de objeto do acusado no local do crime - Apreensão de parte da res furtiva em poder dele - Indícios do inquérito confirmados em juízo - Condenação mantida

Furto - Rompimento de obstáculo - Laudo inconclusivo - Prova oral - Insuficiência - Inteligência do CPP, art. 158 - Qualificadora afastada - Réu tecnicamente primário - Baixo valor da res furtiva - Privilégio - Possibilidade - Presença dos requisitos do CP, art. 44 - Substituição da pena privativa de liberdade - Sursis - Não cabimento - Recurso parcialmente provido