Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DA EXEQUENTE - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CARTÓRIOS E JUNTAS - DETERMINAÇÃO FIXADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR - NEGATIVA REITERADA PELO I. JUÍZO A QUO - REAFIRMAÇÃO DA DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PELO I. OFÍCIO JUDICIAL - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PROVIDO

Considerando que a questão deste recurso já foi tratada em agravo de instrumento anterior e, mesmo assim, o i. Juízo a quo segue negando a providência deliberada por esta C. Câmara, faz-se necessário, novamente, deferir o pedido da agravante, a fim de que sejam expedidos e remetidos, pelo i. Ofício do i. Juízo a quo, os ofícios dirigidos aos cartórios extrajudiciais e às juntas comerciais descritas pela agravante. ... (Continua)