Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CONTRATO DE COMPRA, VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BENS MÓVEIS PLANEJADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Não há cerceamento de defesa na falta de produção de prova desnecessária à elucidação dos fatos e julgamento da ação. No caso, as provas constantes nos autos eram suficientes, sendo desnecessária a prova testemunhal pleiteada pela parte ré. ... (Continua)