Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Inconformismo do autor que insiste que os elementos dos autos são suficientes para compelir o titular do domínio à outorga de escritura definitiva do bem imóvel por ele adquirido e quitado. Compra e venda de imóvel por meio de contrato verbal, cujos pagamentos ocorreram em pecúnia, sem a emissão de recibos. Informalidade que permeia a negociação aludida. Revelia da parte ré que não conduz, necessariamente, à procedência da pretensão do autor. Presunção de veracidade relativa. Ausência de elementos que permitam o deferimento da providência pleiteada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)