Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Decisão que indeferiu a liminar. Dever de determinação de justificação prévia do alegado nas hipóteses em que o magistrado não se convence do preenchimento dos requisitos para a concessão da medida (CPC, art. 562). Recurso parcialmente provido