Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Arresto cautelar - Medida prematura.

1. Pedido de concessão de tutela cautelar, para determinar o arresto de bens. 2. Ausência de demonstração de efetivo risco ao resultado útil da execução. 3. Alegações sobre a probabilidade do direito ao recebimento dos valores que, por si só, não basta para o deferimento da medida, sendo necessária a comprovação de riscos à satisfação da dívida, do que não cuidou o agravante. 4. Indeferimento mantido. Recurso não provido