Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 765.4191.2305.5924

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

de portaria física, vigilância, manutenção, administração, jardinagem e limpeza. Ação declaratória de inexistência de débito precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Suposto protesto indevido. Sentença de procedência. Insurgência da ré. ... ()

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