Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO.

Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, não é possível a concessão de tutela antecipada para compelir a requerida a franquear o acesso do autor às dependências do hospital, permitindo a internação e tratamento de seus pacientes. Prudência que recomenda a oitiva da parte contrária e do debate da matéria sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, mormente para que sejam esclarecidos os motivos que levaram o nosocômio réu a restringir o acesso do requerente às dependências do hospital. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)