Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Argumentos da ré que não convencem - O conjunto probatório acostado aos autos corrobora a alegação da parte autora no sentido de ter cedido o imóvel objeto da presente lide, ao genitor da requerida - O comodato constitui um contrato unilateral gratuito, personalíssimo, por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso do comodatário, que deve devolvê-lo depois de certo lapso temporal, sendo suas maiores características a temporariedade e gratuidade - Esbulho que se caracterizou pela não desocupação espontânea do imóvel, a partir do momento em que teve ciência inequívoca da intenção de retomada pela demandante. ... (Continua)