Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Autora que contratou os serviços de guindaste com operador da empresa ré, para realizar o içamento de uma torre do tipo mastro de 40 metros de altura - Guindaste fornecido que se revelou inadequado, impossibilitando a operação - Serviço que não foi realizado - Fato incontroverso - Ré que, embora tenha alegado que forneceu equipamento adequado, não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia - Alegadas condições climáticas adversas tampouco demonstradas - Cobrança da fatura de serviços que se revela descabida - Sentença de procedência mantida. ... ()
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