Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Recurso interposto pela autora. Contratação comprovada em instrumentos apresentados com a contestação. Falta de impugnação dos documentos pela autora em réplica, com posterior pedido de julgamento antecipado da lide. Preclusão das provas, também pericial. Sentença prolatada sem cerceamento de defesa. Ausência de prova de descontos, que se alinha com a exclusão da operação, liquidada, cerca de 3 anos antes do ajuizamento da demanda. Provas a demandar análise rigorosa pelos indicativos de litigância predatória. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)