Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESACOLHIMENTO -

questões devolvidas ao tribunal afetas à ausência de relação jurídica do agravante com a agravada, e não tendo participado do contrato de prestação de serviços médico-hospitalares que não constituem matéria de ordem pública, o que demandaria dilação probatória - ademais, a agravada recebeu cheques emitidos pelo agravante em pagamento - não conhecimento em exceção de pré-executividade - necessidade de se cumprir o decidido pelo juízo «a quo disposto na sentença. ... (Continua)