Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Erro médico. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que, após cumprimento de diligência determinada nesta sede recursal, determinou o retorno dos autos para julgamento dos apelos interpostos. Indeferimento do pedido formulado pelo agravante, para que o expert de confiança do juízo prestasse esclarecimentos acerca de 19 (dezenove) quesitos por ele formulados. Inconformismo. Não acolhimento. Aresto que, ao converter o julgamento em diligência, foi bem claro quanto ao único ponto que necessitava de maior aclaramento antes do julgamento do feito, a saber, se o agravante tinha condições para concluir pela imprescindível necessidade de internação do paciente durante o período em que ele estava sob os seus cuidados. Ausência de reabertura de instrução processual a autorizar novos quesitos além daqueles formulados, de ofício, pelo juízo. Decisão mantida ... (Continua)