Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Insurgência contra decisão que reduziu a multa e determinou a intimação da Executada para que depositasse o valor de R$ 36.000,00 em conta vinculada ao Juízo - Pretensão da Exequente de manutenção da multa nos valores anteriores arbitrados, totalizando R$ 210.000,00 - Penalidade elevada diante do caso concreto - Multa que deve ser razoável e proporcional - Redução da multa adequada - Decisão mantida - Recurso improvido.