Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Bloqueio de ativos financeiros da devedora - Pedido de desbloqueio deferido, sem prévia intimação da credora para manifestação - Necessidade de intimação que não foi observada, ocorrendo ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Anulação da r. decisão para possibilitar o regular contraditório na Vara de origem. ... ()
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