Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual penal. Correição parcial. Homologação da desistência do recurso.

I. Caso em exame 1. Correição parcial contra decisão que indeferiu pedidos de diligência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a expedição de ofícios. III. Razões de decidir 3. Superveniência de pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente. IV. Dispositivo e tese 4. Homologado o pedido de desistência do recurso