Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO

de restituição de valores C.C. DANOS MORAIS. FURTO DE CELULAR COM REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES via pix. SENTENÇA imPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR BUSCANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE QUE É DE CARÁTER OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 927, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DO CDC, art. 14. ÔNUS DA PROVA QUE CABE, POR ISSO, AO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO APRESENTADA, NEM PRODUZIDA PELO BANCO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)