Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADAS. PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO LABORATORIAL. EXAME TOXICOLÓGICO. RENOVAÇÃO CNH. EXAME REALIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 923/2022, DO CONTRAN. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Se os elementos constantes dos autos são suficientes para o correto equacionamento da lide, a dispensa da prova testemunhal e de perícia não configura cerceamento de defesa, especialmente porque não comprovada a pertinência e relevância daquela e impossível a realização desta. ... (Continua)