Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furtos qualificados pela escalada e rompimento de obstáculo em continuidade delitiva. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas ou ante o reconhecimento de insignificância. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto e coeso, ratificado pela confissão, demonstrando que o apelante esteve, por duas vezes, no estabelecimento-vítima, onde subtraiu mercadorias, conforme filmagens. Condições pessoais do recorrente (condenado definitivamente por roubo) que, assim como a presença de qualificadoras, repelem a incidência da insignificância. Condenação mantida. Reprimenda devidamente exasperada em vista das circunstâncias delitivas (considerando a agravante remanescente) e assim mantida, na segunda etapa, em vista da compensação entre a reincidência e confissão espontânea, seguida de exata majoração pela continuidade entre as práticas. Regime inicial que não comporta reparo, em prestígio ao non reformatio in pejus. Substituição inviável em vista da violência empregada no roubo precedente. Improvido