Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impetração que impugna a prisão preventiva. Diante da concessão da prisão domiciliar pelo Juízo impetrado, restaram superados os argumentos do writ, e via de consequência, prejudicado o presente habeas corpus. Impetração prejudicada.
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