Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal - Tráfico de drogas, ameaça, lesão corporal e resistência - Absolvição - Ausência de decisão contrária à prova dos autos - Robusto conjunto probatório - Em sede de revisão criminal, não cabe discutir se a prova era suficiente ou insuficiente ao reconhecimento da culpabilidade do acusado, mas tão somente verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos. E esse não é o caso dos autos, pois a prova colhida no decorrer da instrução resultou suficiente para a prolação de decreto condenatório - Narrativas dos policiais firmes em descrever a dispensa pelo réu e o encontro das drogas, bem como a ameaça de morte proferida por ele, a resistência e a lesão corporal - A negativa do peticionário restou isolada no conjunto probatório - Condenação mantida - Pena e regime inalterados - Pedido indeferido