Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação reivindicatória - Alegação da ré de exercer posse mansa, pacífica e com ânimo de dona há mais de dez anos, preenchendo os requisitos para o reconhecimento da usucapião - Inocorrência - Recorrente que residiu no imóvel, inicialmente, por autorização do proprietário, ausente o ânimo de dona - Posse mansa e pacífica posterior ao óbito do titular de domínio que não atingiu o interregno legal - Metragem do imóvel superior ao limite máximo para a usucapião especial urbana - Recurso não provido.... (Continua)