Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÃRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PARA ANÃLISE APURADA E SEGURA
do pleito - NÃO VERIFICADO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, SALDO AO QUAL NÃO FOI CONCEDIDA DISPONIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... ()
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