Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de obscuridade, contradição e omissão. Ausência. Pretensão que se revela meramente infringente de rediscussão do julgado, o que não se admite. Proporção para pagamento da pensão e das despesas funerárias que, evidentemente, deve excluir a culpa concorrente da vítima, afastada no aresto embargado. Voto do relator sorteado que foi claro quanto à apuração dos valores para fins de pensionamento. Majoração dos honorários de sucumbência que, no mais, é devida apenas e tão somente no caso de não provimento ou não conhecimento do recurso (EDcl no REsp. Acórdão/STJ). ... (Continua)