Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 766.5306.9331.8329

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -

Portabilidade de operação de crédito com garantia de alienação fiduciária - Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade processual pleiteada pelos autores - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica da parte - Negado provimento... ()

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