Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.
Conjunto probatório suficiente para manter a condenação. Pena privativa de liberdade adequadamente dosada. Redução da pena de multa para 4 diárias, no valor unitário mínimo. Recurso provido parcialmente... ()
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