Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 766.8303.0144.6176

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA QUE PAGOU PELO CONSERTO DO VEÍCULO.

Configuração dos elementos da responsabilidade civil comprovados. Danos causados ao veículo que atingiu animal que atravessava a pista no momento do acidente. Reconhecimento do dever de indenizar. Relação de causalidade. Afastamento da excludente de responsabilidade consistente em caso fortuito. Previsibilidade da travessia de animal silvestre em rodovia que atravessa área rural. Dever de conservação da estrada pela concessionária. Comprovação dos prejuízos patrimoniais sofridos. Precedentes. Sentença reformada. ... ()

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