Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Descabimento. Versando sobre prestação de serviço médico-hospitalar, tem-se que a prova técnico-pericial detém maior relevância para formar o convencimento do julgador. Neste sentido, a perícia técnica realizada pelo IMESC fora conclusiva no sentido de que não há elementos que justifiquem a indicação do procedimento cirúrgico solicitado. Laudo pericial médico assertivo no sentido de que o procedimento cirúrgico pleiteado é de natureza eletiva, bem como, que não é o único tratamento para o caso concreto. Deste modo, é de rigor a manutenção da r. sentença de improcedência, por seus próprios fundamentos. Recurso não provido... (Continua)