Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão apontada quanto à análise das preliminares de não conhecimento do recurso de revista arguidas em contrarrazões. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. VANTAGENS PESSOAIS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada tão somente para esclarecer que o acórdão embargado, ao julgar improcedente o pedido de diferenças salariais e reflexos correspondentes às vantagens pessoais, acabou por julgar totalmente improcedente a ação, tendo em vista que, os demais pedidos constantes da exordial, diferenças de adicional por tempo de serviço -item «d do pedido) e diferenças de Indenização a título de Incentivo à demissão -item «f do pedido-, se tratam de mera consequência do pedido principal formulado no item «c da Inicial. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.