Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

Autor que pretende alterar seu status no banco de dados da ré. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Ré que possui banco de dados com perfil de motoristas de caminhão, no qual o autor estar cadastrado como «divergente". Autor que foi condenado por tráfico de drogas. Razoabilidade separação de perfis, sem que caracterize discriminação. Contratação do motorista que é de competência exclusiva do responsável por consultar o banco de dados. Precedente deste e. TJSP. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)